Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2809 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2809 / 1963
Ementa Dá nova redação ao art. 21 da Lei n. 5048, de 22.12.58, que dispõe sôbre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo e da outra providências
Data de Publicação 23/10/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.050

Tramitação

Data Descrição
21/10/1963 Apresentado DA - 23-10-63
17/09/1965 Encaminhado dados p/restauração
11/10/1965 Restaurado
11/10/1965 Juntado a êste o PL. n. 759/64
21/10/1965 Desentranhado êste do PL. 759/64
16/11/1965 Parecer n. 3470/65 do Dep. Gilberto Siqueira Lopes Rel. Esp. ´p/ CCJ fav. - DA 18-11-65
25/08/1967 Arquivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.050
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