09/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010 |
12/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2010 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
19/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer contrário. |
14/04/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
19/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |