| 10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/04/2010 |
| 13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 22/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 08/06/2010 |
Recebido com manifestação. |
| 24/04/2013 |
Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. |
| 25/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |