| 10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010 |
| 13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
| 13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
| 13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |