29/04/1960 |
Apresentado. |
30/06/1960 |
Parecer n.º 1089/60 da C.C.J. favorável, pela transformação do Projeto em Indicação. |
05/06/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão sendo rejeitada a transformação do Projeto em Indicação - D.A. 07/06/1961. |
13/10/1961 |
Parecer n.º 2373/61 da C.S.H. contrário ao Projeto e favorável a transformação em Indicação. Parecer n.º 2374/61 da C.F. favorável ao Projeto - D.A. 15/10/1961. |
12/12/1961 |
Em 2ª. discussão o Projeto foi transformado em Indicação - D.A. 14/12/1961. Transformado na Indicação n.º 1.175/61. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.043 |