| 22/02/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05597/2000 |
| 23/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/03/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/03/2001 |
De autoria da Comissão de Saúde e Higiene, não recebeu alteração no período de Pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia. |
| 03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - Aprovada |
| 16/04/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03141/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |