| 19/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
| 13/02/1992 |
Deistribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (99) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 11/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 03/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1064/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.74) |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1155) |
| 05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |