| 19/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 04/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
| 13/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (099) |
| 14/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (854) |
| 16/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 932/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.192) |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1091) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |