Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 651 / 1960
Ementa Dispõe sobre o recolhimento do imposto inter-vivos devido quando da aquisição ou construção de imóvel financiado por instituição ou caixas de aposentadoria e pensões Caixas Econômicas.
Data de Publicação 28/06/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Moreira Coelho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050

Tramitação

Data Descrição
28/06/1960 Apresentado
31/08/1960 Parecer nº 2552/60 da C.C.J. favorável
25/05/1962 Aprovado em 1ª discussão D.A. 27/05/1962
16/08/1962 Parecer nº 1598/62 da C.F., contrário D.A. 18/08/1962
09/10/1962 Retirado o projeto por ser matéria que deve ser regualda por âmbito municipal.
23/10/1962 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050
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