25/04/1963 |
Apresentado - DA 27/04/63 |
19/08/1963 |
Parecer 1741/63 da CCJ - favorável - DA 21/08/63 |
18/05/1964 |
Aprovado em 1ª discussão - DA 21/05/64 |
07/08/1964 |
Parecer 2056/64 da CEC - favorável- DA 11/08/64 |
25/09/1964 |
Parecer 3034/64 da CF - DA 29/09/64 |
03/11/1964 |
Aprovado em 2ª discussão - DA 06/11/64 |
20/11/1964 |
Parecer 4058/64 da Redação - DA 24/11/64 |
11/12/1964 |
Autógrafo 9422/64 |
16/12/1964 |
Mensagem 353/64 do Sr. Governador c/Veto Total - DA 18/12/64 |
30/12/1964 |
Em discussão, foi rejeitado o Veto - DA 06/01/65 |
07/01/1965 |
Lei 8595, publ. em DA 12/01/65 - Assembléia |
29/03/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.015 |