Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0071 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0071 / 2001
Ementa Obriga os proprietários de postos de venda de combustíveis e derivados de petróleo, para abastecimento de veículos automotores, a fornecerem gás natural.
Data de Publicação 23/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

Tramitação

Data Descrição
23/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2001 Enviado à CCJ.
14/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distriuido Dep. Carlos Braga.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
18/04/2001 Devolvido e enviado á CCJ.
18/04/2001 Recebido com parecer favorável.
08/05/2001 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti.
10/05/2001 Enviado à Deputada.
17/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/05/2001 Recebido com voto em separado da Dep. Maria do Carmo Piunti, contrário.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
16/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 .

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