05/07/1960 |
Apresentado |
03/08/1960 |
Parecer 1803/60 da C.C.J. favorável |
28/09/1961 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 30/09/1961 |
18/11/1961 |
Parecer nº 2912/61 da C.E.C. favorável |
07/12/1961 |
Parecer nº 3195/61 da C.F. favorável D.A. 10/12/1961 |
05/06/1962 |
Substitutivo nº 01 9SL-98/62) de vários deputados./Em 2ª discussão o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda D.A. 07/06/1962 |
23/11/1962 |
Parecer 3646/62 da C.E.C. favorável ao substitutivo 24/11/1962 |
10/09/1964 |
Aprovado em 2ª discussão, na forma do substitutivo 15/09/1964 |
25/09/1964 |
Parecer nº 3020/64 da C.R. D.A. 29/09/1964 |
13/10/1964 |
Autógrafo nº 9247/64 |
20/10/1964 |
Lei nº 8361, publicada em D.O. de 21/10/1964 |
22/10/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.051 |