| 18/07/1960 |
Apresentado |
| 26/07/1960 |
Emenda nº 01 (RG 173) do Deputado Scalamandré Sobrinho |
| 12/04/1961 |
Restaurado |
| 04/05/1961 |
Parecer 486/61 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 06/05/1961 |
| 07/06/1961 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda D.A. 09/06/1961 |
| 18/09/1961 |
Restaurado |
| 10/10/1961 |
Parecer nº 2267/61 da C.S. Civil favorável D.A. 10/10/1961 |
| 11/10/1961 |
Parecer nº 2381/61 da C.F. favorável com emenda D.A. 13/10/1961 |
| 13/10/1961 |
Adiada em 2ª dsicussão a requerimento do Deputado Chaves do Amarante 15/10/1961 |
| 24/05/1962 |
Em 2ª discussão, adiado a requerimento do Deputado Gustavo Martini D.A. 26/05/1962 |
| 30/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 01/09/1962 |
| 19/10/1962 |
Parecer nº 2744/62 da Comissão de Redação |
| 07/11/1962 |
Autógrafo nº 8209/62 D.A. 09/11/1962 |
| 08/11/1962 |
Mensagem 404/62 do Senhor Governador com veto total D.A. 10/11/1962 |
| 07/12/1962 |
Mantido para o decurso. Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.053 |