Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 749 / 1960
Ementa Aposenta aos 25 anos de serviço os funcionários públicos mutilados ou portadores de moléstias decorrentes de sua participação na Revolução de 1932 ou na última Guerra Mundial.
Data de Publicação 19/07/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Luciano Lepera
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.053

Tramitação

Data Descrição
19/07/1960 Apresentado.
18/04/1961 Restaurado
26/05/1961 Parecer nº 543/61 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário - D.A. 28/05/61
13/06/1962 Aprovado em primeira discussão - D.A. 15/06/62
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.053
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