| 21/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/04/2010 |
| 23/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 c.c. artigo 259-B da "XIII CRI". |
| 04/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/08/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 10/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1644/10, da CCJ, Deputado -favorável à proposição. (DA p.64) |
| 10/11/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |