Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1393 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1393 / 1963
Ementa Dispõe sobre a prova de pagamento em escrituras do imposto de transmissão de propriedade "inter vivos".
Data de Publicação 30/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Geraldo Siqueira Lopes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.028

Tramitação

Data Descrição
30/05/1963 Apresentado.
20/05/1964 Parecer nº 1143/64 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 22/05/64
15/09/1966 Parecer nº 697/66 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário - D.A. 17/09/66
29/05/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.028
Voltar