Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1395 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
1395 / 1963
Ementa
Dispõe sobre a proibição de denominar-se or próprios estaduais com os nomes de pessoas falecidas antes de decorridos cinco anos do passamento do homenageado.
Data de Publicação
01/06/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.028
Tramitação
Data
Descrição
30/05/1963
Apresentado. D.A. 01/06/63
06/11/1963
Parecer nº 3305/63 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário - D.A. 08/11/63
24/04/1967
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.028
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