22/05/1963 |
Apresentado. |
09/09/1963 |
Parecer nº 2132/63 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 11/09/63 do Relator Especial Deputado Esmeraldo Tarquínio. |
15/01/1964 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 21/01/64 |
30/04/1964 |
Parecer nº 704/64 da Comissão de Serviço Civil - favorável - D.A. 06/05/64 |
11/05/1964 |
Parecer nº 926/64 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 13/05/64 |
25/06/1964 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 27/06/64 |
05/08/1964 |
Parecer nº 1996/64 da Comissão de Redação - D.A. 07/08/64 |
22/08/1964 |
Autógrafo nº 9152/64 |
01/09/1964 |
Mensagem nº 174/64 com Veto Total - D.A. 03/09/64 |
17/09/1964 |
Parecer nº 2834/64 da Comissão de Serviço Civil - contrário ao Veto - D.A. 19/09/64 |
24/09/1964 |
Acolhido o Projeto de Lei e rejeitado a parte destacada - D.A. 29/09/64 |
05/10/1964 |
Lei nº 8332, publicada em D.O. de 07/10/64 - ASSEMBLÉIA |
14/10/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.026 |