Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0077 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0077 / 2001
Ementa Permite aos ascendentes e descendentes de servidores públicos estaduais, que recebam até cinco salários-mínimos, se inscreverem no Iamspe como dependentes dos mesmos.
Data de Publicação 03/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, DESCENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PREVIDÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Tramitação

Data Descrição
05/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep.Jorge Caruso.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
24/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
06/11/2001 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA. p. 11)
28/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2002 Juntado pedido de retirada do PL. Enviado ao PC.
04/03/2002 Devolvido e enviado ao STAM.
05/03/2002 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 9)
19/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2002 Req. Retirada 112513 Valdomiro Lopes  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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