12/08/1960 |
Apresentado. |
20/10/1960 |
Parecer n.º 2701/60 da C.C.J. favorável. |
06/06/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 08/06/1961. |
17/08/1961 |
Parecer n.º 1444/61 da C.S.H. favorável - D.A. 19/08/1961. Parecer n.º 1445/61 da C. Finanças favorável - D.A. 19/08/1961. |
23/08/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 25/08/1961. |
09/09/1961 |
Parecer n.º 1570/61 da C. Redação - D.A. 09/09/1961. |
20/09/1961 |
Autógrafo n.º 6870/61. |
26/09/1961 |
Lei n.º 6.308, publicada em D.O. de 26/09/1961. |
28/09/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.055 |