26/04/1963 |
Apresentado - DA 27/04/63 |
20/09/1963 |
Parecer 2291/63 do rel. esp. dep. Cássio Ciampolini pela CCJ - favorável - DA 24/09/63 |
04/12/1963 |
Aprovado em 1ª discussão - DA 07/12/63 |
24/04/1964 |
Parecer 590/64 da CEC - favorável - favorável - DA 28/04/64 |
15/06/1964 |
Parecer 1556/64 da CF - favorável - DA 17/06/64 |
26/06/1964 |
Aprovado em 2ª discussão - DA 03/07/64 |
12/08/1964 |
Parecer 2118/64 da CR - DA 14/08/64 |
04/09/1964 |
Autógrafo 9188/64 |
11/09/1964 |
Mensagem 192/64 do Sr. Gov., com Veto Total - DA 15/09/64 |
09/10/1964 |
Em discussão foi rejeitado o Veto - DA 14/10/64 |
19/10/1964 |
Lei 8354, publ. em DO de 21/10/64 - Assembléia |
22/10/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.016 |