27/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/04/2010 |
28/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
02/08/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
04/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
05/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
22/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |