Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2010
Ementa Concede licença maternidade de um ano e licença paternidade de três meses para servidores públicos estaduais, mãe e pai de crianças nascidas com necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive com má formação congênita.
Data de Publicação 29/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Tramitação

Data Descrição
29/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/04/2010
30/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
02/08/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
05/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/11/2010 Presidente solicita R.E.
06/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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