| 30/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2010 |
| 03/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 12/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/06/2010 |
73ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 08/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 09/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 02/08/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 03/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 06/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 18/10/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/10/2010 |
Publicado Parecer nº 1601/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez- contrário à proposição. (DA p. 24) |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |