| 30/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2010 |
| 03/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 12/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
| 15/05/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
| 21/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |