30/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2010 |
03/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
12/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
15/09/2010 |
Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
16/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette. |
14/12/2010 |
Devolvido sem parecer. |
14/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro. |
21/03/2011 |
Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado |
14/04/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Atividades Econômicas |
15/06/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Atividades Econômicas e rejeitada a proposição, na sua forma original, e rejeitado o substitutivo da CCJ., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 476/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 477/11, da CAE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 43) |
18/06/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAE, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 45) |
20/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/08/2011 |
Publicado Parecer nº 706/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/09/2011 - prazo para sanção: 26/09/2011. |
03/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.499. (DA p. 18) |
03/09/2011 |
Aguardando Sanção |
23/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.549, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |