| 29/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/04/2010 |
| 30/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 11/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
| 01/07/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 02/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/08/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |