| 14/10/1960 |
Apresentado |
| 25/04/1961 |
Restaurado |
| 23/05/1961 |
Parecer nº 534/61 da C.C.J. favorável D.A. 25/05/1961 |
| 08/06/1961 |
Em 1ª. discussão, foi adiada a requerimento do Deputado Luciano Lepera D.A. 10/06/1961 |
| 23/06/1961 |
Em 1ª. discussão, foi adiada a requerimento do Deputado Luciano Lepera D.A. 10/06/1961 |
| 13/09/1961 |
Parecer nº 1593/61 da C.C.J. favorável D.A. 13/09/1961 |
| 30/10/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 01/11/1961 |
| 08/12/1961 |
Parecer nº 3248/61 da C.C.J. favorável D.A. 08/12/1961 |
| 11/01/1962 |
Mensagem nº 15/62 do Senhor Governador com alterações D.A. 11/01/1962 |
| 16/01/1962 |
Parecer nº 70/62 da Comissão de Finanças favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva. |
| 17/01/1962 |
Adiada em 2ª. discussão a requerimento de vários deputados D.A. 20/01/1962 |
| 05/06/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda D.A. 07/06/1962 |
| 25/08/1962 |
Parecer nº 1818/62 da Comissão de Redação D.A. 25/08/1972 |
| 14/09/1962 |
Autógrafo nº 7754/62 |
| 17/09/1962 |
Lei nº 7014, publicada em D.O. de 19/09/1962 |
| 27/12/1962 |
Publicação da errata do parecer nº 1818/62 da Comissão de Redação D.A. 28/12/1962 |
| 02/01/1963 |
Errata da publicação do Autógrafo nº 7754/62 D.A. 04/01/1963 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.061 |