Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 749 /2010
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
749 / 2010
Ementa
Indica ao Sr.Presidente da República que determine a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações as providências necessárias para que seja regulamentada, em caráter de urgência, a utilização de serviço de mensagens curtas em celular, para os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Data de Publicação
13/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, MENSAGEM TELEFÔNICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia
18/05/2010
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP 3942/2010, comunicando a apresentação a esta Assembléia Legislativa, em Sessão de 10 de maio de 2010, pelo Deputado
Mozart Russomanno
, a presente indicação.
02/06/2010
Encaminhado ao Arquivo.
02/06/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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