Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1309 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1309 / 1960
Ementa Estabelece condições para a substituição ou destituição de suas funções do escrevente na função de Oficial Maior dos Cartórios extrajudiciais, que exerça o cargo há mais de 10 anos.
Data de Publicação 30/11/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Telles
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.066

Tramitação

Data Descrição
30/11/1960 Apresentado
29/09/1961 Parecer nº 2030/61 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 01/10/1961
20/10/1961 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 21/10/1961
08/05/1962 Parecer nº 480/62 da C.C.J. favorável - D.A. 11/05/1962
04/06/1962 Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 06/06/1962
31/08/1962 Parecer nº 2049/62 da C.Redação - D.A. 02/09/1962
16/10/1962 Autógrafo nº 7854/62
24/10/1962 Mensagem 316/62 do sr. governador com veto total. D.A. 26/10/1962
21/11/1962 Em discussão o veto foi rejeitado 23/11/1962
27/11/1962 Lei nº 7.503, publicada em D.A. de 28/11/1962 (Assembleia)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.066
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