Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 3195 /1963
Referências
Documento
Número Legislativo
3195 / 1963
Ementa
Introduz modificações na legislação de imposto sobre vendas e consignações concede isenção desse tributo nas operações que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação
29/11/1963
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Homero Domingues da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.057
Tramitação
Data
Descrição
27/11/1963
Apresentado - DA 29/11/63
06/05/1964
Parecer 758/64 da CCJ, favorável com emenda - DA 12/05/64
24/11/1964
Juntado a este, o PL 297/64
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.057
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