| 12/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 53 em 12/05/2010 |
| 13/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 22/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio. |
| 22/06/2010 |
Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação. Aprovado o parecer favorável, na CCJ e a proposição, na CE, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, Deputado Celso Giglio, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1272/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura. (DA p. 26) |
| 30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
| 10/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/08/2010 - prazo para sanção: 31/08/2010. |
| 11/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.079 (DA p. 20) |
| 11/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 01/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.211, de 31 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
| 13/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |