15/09/1960 |
Apresentado. |
06/10/1960 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (SL-245-246/60) de vários Deputados. |
28/11/1960 |
RESTAURADO. |
03/12/1960 |
Parecer n.º 3139/60 da C.C.J. favorável com emenda. |
13/06/1961 |
Adiada a 1ª. discussão a requerimento do Deputado Ciro Albuquerque - D.A. 15/06/1961. |
10/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 12/08/1961. |
15/11/1961 |
Parecer n.º 2905/61 da C.S.C. favorável com sugestões de emenda. Parecer n.º 2906/61 da C.F. favorável com sugestões de emenda - D.A. 15/11/1961. |
22/11/1961 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Chaves do Amarante - D.A. 24/11/1961. |
11/12/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão conforme recorte em pasta - D.A. 13/12/1961. |
20/12/1961 |
Parecer n.º 3384/61 da C. Redação. |
04/01/1962 |
Lei n.º 6.671, publicada em D.O. de 06/01/1962. |
05/01/1962 |
Autógrafo n.º 7215/62. |
06/01/1962 |
Mensagem n.º 11/62 do Sr. Governador com informativo e veto parcial. |
30/03/1962 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
26/04/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059 |