| 16/09/1960 |
Apresentado. |
| 24/04/1961 |
Parecer n.º 320/61 da C.C.J. favorável - D.A. 26/04/1961. Parecer n.º 321/61 da C.F. favorável com sete emendas - D.A. 26/04/1961. |
| 27/04/1961 |
Adiado em discussão única, a requerimento, por 5 sessões - D.A. 29/04/1961. |
| 04/05/1961 |
Aprovado em discussão única com as emendas apresentadas na Comissão de Finanças - D.A. 06/05/1961. |
| 16/05/1961 |
Parecer n.º 517/61 da C. Redação - D.A. 18/05/1961. |
| 25/05/1961 |
Autógrafo n.º 6573/61 - D.A. 27/05/1961. |
| 31/05/1961 |
Lei n.º 6.076, publicada em D.O. de 03/06/1961. |
| 06/06/1961 |
Mensagem n.º 65/61 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 08/06/1961. |
| 28/06/1961 |
Veto parcial mantido - D.A. 01/07/1961. |
| 30/06/1961 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059 |