Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 52 / 1961
Ementa Cria a carreira de Oficial de justiça, no Quadro de Justiça.
Data de Publicação 16/03/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eloy Lopes Ferraz
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.070

Tramitação

Data Descrição
16/03/1961 Apresentado
02/10/1961 Parecer nº 2082/61 da C.C.J. favorável D.A. 04/10/1961
13/06/1962 Aprovado em 1ª. discussão D.A. 15/06/1962
08/08/1962 Parecer 1401 da C.S.C. favorável D.A. 10/08/1962
23/03/1964 Arquivado para Resolução 341
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.070
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