| 17/03/1961 |
Apresentado. |
| 03/04/1961 |
Emenda de n.º 1 a 4 (SL 100 a 103/61) de vários Deputados. |
| 26/05/1961 |
Parecer n.º 549/61 da C.C.J. favorável, favorável as emendas 2 e 4 e rejeitando as emendas 1 e 3 - D.A. 28/05/1961. |
| 09/06/1961 |
Em 1ª. discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Antonio Sampaio - D.A. 11/06/1961. |
| 23/06/1961 |
Em 1ª. discussão volta a C.C.J. - D.A. 25/06/1961. (a requerimento) |
| 02/08/1961 |
Parecer n.º 1202/61 da C.C.J. favorável com as emendas 2 e 4, e rejeitadas as emendas 1 e 3 - D.A. 04/08/1961. |
| 09/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão com emendas - D.A. 11/08/1961. |
| 14/09/1961 |
Parecer n.º 1657/61 da C.F. favorável apresentando sugestões de emendas - D.A. 14/09/1961. |
| 18/09/1961 |
Em 2ª. discussão foi adiada a votação por 2 dias a requerimento do Deputado Jethero Faria Cardoso - D.A. 20/09/1961. |
| 13/11/1961 |
Emendas de n.ºs 5 e 6 (SL 778 e 779/61) de vários Deputados. Em 2ª. discussão o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 15/11/1961. |
| 27/12/1961 |
Parecer n.º 3490/61 da C.C.J. favorável com subemenda - D.A. 29/12/1961. |
| 27/09/1967 |
Mensagem n.º 301/67 do Sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria - D.A. 29/09/1967. |
| 23/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada - D.A. 26/10/1967. |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.070 |