Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 78 /1961
Referências
Documento
Número Legislativo
78 / 1961
Ementa
Institui um adicional de 40% sobre os impostos de transmissão de propriedade "inter-vivos" e "causa-mortis", destinado ao Conselho Estadual de Assistência Hospitalar e ao Serviço Social do Estado.
Data de Publicação
17/03/1961
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Hornos Filho
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Tramitação
Data
Descrição
17/03/1961
Apresentado
02/10/1961
Parecer nº 2092/61 da C.C.J. favorável D.A. 04/10/1961
10/11/1961
Rejeitado em 1ª. discussão D.A. 12/11/1961
23/11/1961
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Voltar