10/01/1961 |
Apresentado. |
23/05/1961 |
Parecer n.º 533/61 da C.C.J. favorável - D.A. 25/05/1961. |
05/06/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 07/06/1961. |
10/08/1961 |
Parecer n.º 1352/61 da C.S.C. favorável - D.A. 12/08/1961. |
18/08/1961 |
Em 2ª. discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Marco Antonio - D.A. 20/08/1961. |
20/09/1961 |
Adiado em 2ª. discussão a requerimento do Deputado Marco Antonio e outros - D.A. 22/09/1961. |
04/10/1961 |
Em 2ª. discussão adiada a votação a requerimento do Deputado Marco Antonio - D.A. 06/10/1961. |
22/11/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 24/11/1961. |
29/11/1961 |
Parecer n.º 3062/61 da C. Redação - D.A. 01/12/1961. |
20/12/1961 |
Autógrafo n.º 7158/61. |
20/12/1961 |
Lei n.º 6.597, publicada em D.O. de 21/12/1961. |
28/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |