| 16/03/1961 |
Apresentado. |
| 21/03/1961 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (SL-78 e 79/61) do Deputado Oswaldo Ferreira - D.A. 23/03/1961. |
| 22/03/1961 |
Emendas n.ºs 3 a 5 (SL-81 a 83/61) do Deputado Norberto Mayer - D.A. 24/03/1961. |
| 23/03/1961 |
Emenda n.ºs 6 e 7 (SL-84 e 85/61) dos Deputados Vicente Botta e Nagib Chaib - D.A. 25/03/1961. |
| 24/03/1961 |
Emendas n.ºs 8 a 13 (SL-86 a 91/61) de vários Deputados - D.A. 26/03/1961. |
| 03/04/1961 |
Emendas n.ºs 14 a 20 (SL-92 a 98/61) de vários Deputados. |
| 04/04/1961 |
Emendas n.ºs 24 a 29 (SL-104 a 112/61) de vários Deputados - D.A. 06/04/1961. |
| 26/04/1961 |
Parecer n.º 400/61 da C.C.J. favorável em parte a proposição e contrário a todas as emendas - D.A. 28/04/1961. |
| 04/05/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão e rejeitadas as emendas com parecer contrário - D.A. 06/05/1961. |
| 14/06/1961 |
Mensagem n.º 73/61 do Sr. Governador com modificações na redação - D.A. 16/06/1961. |
| 20/06/1961 |
Parecer n.º 997/61 da C.S.C. favorável - D.A. 22061961. Parecer n.º 998/61 da C.F. apresentando 3 sugestões de emendas - D.A. 22/06/1961. |
| 22/06/1961 |
Emendas n.ºs 30 a 38 (SL-231 a 239/61) de vários Deputados - D.A. 25/06/1961. |
| 23/06/1961 |
Em 2ª. discussão o Projeto de Lei voltou às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 25/06/1961. |
| 26/06/1961 |
Parecer n.º 1133/61 da C.S.C. favorável com algumas emendas - D.A. 29/06/1961. Parecer n.º 1134/61 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas que motivaram a volta do Projeto às Comissões - D.A. 29/06/1961. |
| 30/06/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão conforme recorte em pasta - D.A. 02/07/1961. |
| 08/08/1961 |
Parecer n.º 1250/61 da C. Redação - D.A. 08/08/1961. |
| 22/08/1961 |
Lei n.º 6.209, publicada em D.O. de 23/08/1961. |
| 01/09/1961 |
Autógrafo n.º 6761/61. |
| 12/09/1961 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |