| 10/04/1961 |
Apresentado. D.A. 12/04/61. |
| 12/06/1961 |
Parecer nº 833/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 14/06/61. |
| 02/10/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 04/10/61. |
| 30/05/1962 |
RESTAURADO. |
| 28/06/1962 |
Parecer nº 1207/62 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 01/07/62. |
| 08/11/1962 |
Parecer nº 3222/62 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 10/11/62. |
| 22/01/1963 |
Emenda Substitutiva nº 01 de vários Deputados (SL nº 53/63) D.A. 23/01/63. |
| 22/01/1963 |
Em segunda discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido Emenda - D.A. 25/01/63. |
| 04/12/1963 |
Parecer nº 3701/63 da Comissão de Educação e Cultura com Sub Emenda ao Substitutivo nº 01 - favorável - D.A. 06/12/63. |
| 12/05/1967 |
Arquivado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072 |