Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 114 /1961
Referências
Documento
Número Legislativo
114 / 1961
Ementa
Dá nova redação ao artigo 7º. da
Lei nº. 6054, de 28/02/1961
, que cancela débitos do imposto sobre transações devidos pelos facionistas.
Data de Publicação
23/03/1961
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Tramitação
Data
Descrição
23/03/1961
Apresentado
27/06/1961
Parecer nº. 1068/61 da C.C.J. favorável com emenda D.A. 27/06/1961
23/10/1963
Arquivado pela
Resolução 341/63
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071
Voltar