Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 479 / 2010
Ementa Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Data de Publicação 28/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRCO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/05/2010
31/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010 Presidente solicita R.E.
12/11/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
11/08/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
08/12/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
14/03/2012 Devolvido sem voto
15/03/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
21/09/2012 Recebido do relator, Deputado Luciano Batista, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
13/11/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
21/11/2012 Devolvido da vista
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
10/04/2013 Devolvido da vista
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
06/06/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
22/08/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1257, de 2013, de Relator Especial, pela CCJ, Deputado Fernando Capez; nº 1258, de 2013, da CSPAP e nº 1259, de 2013, da CFOP, todos favoráveis. (DA. pág. 25)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 1257 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 1258 / 2013 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
06/06/2013 1259 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luciano Batista  
Total: 0 ocorrência(s)

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