| 03/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 06/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (564) |
| 14/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (650) |
| 14/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 01/06/1992 |
Juntado a este o PR 0008/1992 |
| 02/07/1992 |
Entrada na CFO |
| 08/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 08/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 10/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1725) |
| 11/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1715 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PR., c/emenda; 1717 de 1992 da Mesa, contrário a este PR e ao de nº 0008/1992, bem como às emendas a eles apresentadas e 1718 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PR 0008/1992 e contrário à emenda nº 01, contrário também a este PR bem como às emendas a ele oferecidas. (DOE p. 62) |
| 11/09/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/1992 |
Desentranhado este o PR ao de nº 0008/1992 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |