| 05/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (297) |
| 18/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Mesa |
| 18/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (449) |
| 18/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 30/06/1992 |
Rejeitado o PR nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1287) |
| 01/07/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e do arquivamento |
| 01/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PR c/Substitutivo e 1390 de 1992 da Mesa, contrário ao PR e ao Substitutivo. (DOE p.97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |