Projeto de Lei n° 229, de 1961 ( PL 229 / 61 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	229 / 1961
Ementa	Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 4º. da Lei n.º 5.031, de 14/04/1959, que dispõe sobre reversão dos proventos de aposentadoria, em caso de falecimento do servidor da Justiça, ao cônjuge sobrevivente, e dá outras providências.
Data de Publicação	26/04/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Costa
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074

Data	Descrição
26/04/1961	Apresentado.
29/08/1961	Juntado a este os Projetos de Lei n.ºs 429/61 e 283/61.
02/04/1963	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074

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