07/10/1966 |
Apresentado - d.a. 11/10/66 |
10/10/1966 |
Emenda n¹(SL.30/66) do Deputado Cardoso Alves - D.A. 12/10/66 |
26/10/1966 |
Parecer nº 803/66 do Relator Espcial Deputado Francisco amaral, para C.C.J.favorável ao P,/l. e à emenda nº1 - D.A. 28/10/66 |
26/10/1966 |
Parecer nº804/66 do Relator Especial , Deputado Esmeraldo Tarquinio, para C.S.C.favora´vel ao P.l. e à emenda nº 1/66 (fls.15) - D.A. 28/10/66 |
26/10/1966 |
Parecer nº 805/66 do Relator Espcialç . Deputado Nagib Chaib, para C.F.favorãvel ao P.L. e à emenda nº1/66 (fls.15) - D.A. 28/10/66 |
03/11/1966 |
Mensagem nº22/66 solicitamondo seja o prazo de 30 dias para apreciação do P.L,dilatado para 45 dias - 04/11/66 |
03/11/1966 |
Em discussão o P.L. foi aprovado com emenda - D.A.08/11/66 |
07/11/1966 |
Parecer nº 809?66 da c.R - D.A 10/11/66 |
17/11/1966 |
Autógrafo nº 10.717/66 - D.A. 19/11/66 |
25/11/1966 |
Lei nº 9548 - D.O - 26/11/66 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.139 |