| 26/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/05/2010 |
| 27/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |