Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0040 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0040 / 1991
Ementa Aprova a solicitação aao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito, a todos os eleitores do Estado, referente à mudança da Capital para local distante da atual, em pelo menos 250 Km.
Data de Publicação 22/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ELEITOR, PLEBISCITO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
22/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
23/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
29/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
30/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1481)
02/09/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/09/1991 Entrada na CCJ
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
12/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

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