| 14/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 17/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1672) |
| 25/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
| 25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1991 |
Autor solicita retirada |
| 16/12/1991 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 17/12/1991 |
Publicado requerimento de retirada |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (13) |
| 24/01/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |