30/04/1991 |
Deistribuição: Mesa |
19/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1714) |
10/04/1992 |
Autor solicita retirada |
14/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
29/04/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
01/05/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |